A Instituição

Histórico

Através da Lei 3.801, de 29 de agosto de 2012 foi criada a Agência de Defesa Agropecuária e Florestal do Estado do Amazonas – ADAF, autarquia sob regime especial, com autonomia administrativa e financeira, vinculada à Secretaria de Estado de Produção Rural-SEPROR, integrante da administração indireta do Poder Executivo Estadual, com a finalidade de elaborar, coordenar e executar a política de defesa agropecuária no Estado do Amazonas, garantindo a preservação e a sanidade do patrimônio animal e vegetal do Estado, bem como promovendo a idoneidade dos insumos e dos serviços utilizados na agropecuária, a identidade e a segurança higiênico sanitária e tecnológica dos produtos agropecuários finais destinados aos consumidores.

Missão

Executar a Política Estadual de Defesa Agropecuária, visando a preservação do patrimônio animal e vegetal do Estado do Amazonas, a inocuidade e qualidade dos alimentos e produtos agropecuários contribuindo para o incremento sustentável da produção rural e resguardo da saúde pública.

Legislação

DECRETO Nº 42.655, DE 21 DE AGOSTO DE 2020

REGULAMENTA a concessão, aplicação e prestação de contas de adiantamento no âmbito da Administração Pública Estadual, e dá outras providências.

DECRETO N.º 40.691, DE 16 DE MAIO 2019

ALTERA e atualiza a concessão de passagens e diárias no âmbito da Administração Pública direta e indireta, autárquica e fundacional do Poder Executivo e dá outras providências.