Manaus, Sábado, 04 de Dezembro de 2021

Adaf divulga resultado final da consulta pública

14:07 - 22/10/2021

Agência de Defesa Agropecuária e Florestal do Estado do Amazonas (Adaf) informa que foi encerrado no dia 11de outubro, o prazo para a consulta pública para fins de sugestões e aprimoramentos da Lei nº 4.417, de 29 de dezembro de 2016, que dispõe sobre as Taxas dos Serviços de Defesa Animal e Vegetal, Inspeção Animal, Agrotóxicos, Insumos Veterinários e Organismos Aquáticos no estado do Amazonas.

Com o resultado final da consulta pública, que teve prazo de 15 dias e não registrou sugestões ou outras manifestações, a autarquia resolveu dar prosseguimento à proposta da lei, de acordo com os trâmites legais.

Sobre a Adaf – No Amazonas, a Adaf é responsável por desenvolver a política estadual de defesa agropecuária, visando a preservação do patrimônio animal e vegetal, contribuindo para o incremento sustentável da produção agropecuária e resguardo da saúde pública. A autarquia foi criada em 29 de agosto de 2012, por meio da Lei nº 3.801.