O Sistema Sepror, por meio da Agência de Defesa Agropecuária e Florestal do Estado do Amazonas (Adaf), participou, na última sexta-feira (09/08), de audiência pública, para debater o projeto de lei 6.299/2002 que altera a lei que controla o uso de agrotóxicos. A audiência foi realizada, no auditório Senador João Bosco, da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), por iniciativa do Fórum Amazonense de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos, em parceria com a Comissão do Meio Ambiente, presidida pelo deputado estadual Luiz Castro (Rede).

A audiência teve como objetivo abrir o debate sobre o PL, visando mobilizar a sociedade contra a aprovação projeto, que de acordo com o deputado Luiz Castro, representa um grave retrocesso à legislação brasileira dos agrotóxicos, por facilitar ainda mais o uso de pesticidas na agricultura, com consequências danosas à saúde humana e ao meio ambiente.

Nesse sentido, o diretor-presidente da Adaf, Sérgio Muniz, explicou  aos representantes dos órgãos estaduais e municipais do setor primário, da área de saúdes, instituições de ensino e pesquisa, organizações ambientalistas, de cooperativas de produtores rurais e dos conselhos de agronomia e de categorias profissionais, que estiveram presentes na audiência, de que forma a agência atua em defesa do uso correto e seguro dos agrotóxicos. “A Adaf como um órgão executor da fiscalização, vai trabalhar de acordo com a lei, no sentido de defender e orientar sobre o uso correto e seguro de agrotóxicos, para que não comprometa as plantações dos produtores rurais, o meio ambiente e a saúde humana”, destacou.

A audiência foi coordenada por representantes do Ministério Público Estadual (MPE) e do Ministério Público Federal (MPF), que apresentaram as consequência da aprovação do Projeto de Lei. O Projeto tramita na Câmara dos Deputados há mais de 10 anos, mas foi aprovado em junho, a portas fechadas em Comissão Especial, e será encaminhado para votação em plenário. O Projeto tramita na Câmara dos Deputados há mais de 10 anos, mas foi aprovado em junho, a portas fechadas em Comissão Especial, e será encaminhado para votação em plenário.

O pacote contido no PL do Veneno prevê mudanças em todo o sistema de aprovação, fiscalização, medição e venda de agrotóxicos no País, retirando dos Ministérios da Saúde, através da Anvisa, e do Meio Ambiente, pelo Ibama, o poder de fiscalizar o uso dos defensivos agrícolas.

As mudanças propostas, segundo o representante da casa legislativa estadual, Luiz Castro, são preocupantes, tendo em vista que desde 2008, o Brasil é o maior consumidor de agrotóxicos do mundo, adotando nas lavouras 434 ingredientes ativos, para o cultivo de alimentos.

Dentre os 50 mais utilizados, 22 são proibidos em países europeus. As avaliações internacionais indicam que as substância que compõem os agrotóxicos, podem causar doenças como o câncer, má formação fetal, problemas pulmonares, distúrbios hormonais e mal de Parkinson.

Com informações de Assessoria da Adaf e Aleam