Manaus, Segunda-Feira, 19 de Novembro de 2018

Coordenação de Trânsito de Animais, Produtos e Sub-Produtos e Aglomerações


A Coordenação de Trânsito de Animais, Produtos e Sub-Produtos e Aglomerações no Estado do Amazonas esta dividida em controle e monitoramento de Guia de Trânsito Animal – GTA e Fiscalização em Postos Fixos, Moveis e Eventos Agropecuários.

Guia de Trânsito Animal – GTA

A GTA é um documento oficial, de emissão obrigatória tanto para o trânsito intraestadual como interestadual de animais independente da finalidade, obedecendo a normas e padrões estabelecidos para todo o país, e sua utilização está sujeita ao cumprimento de normas distintas de acordo com a espécie animal envolvida, bem como a condição sanitária para determinada doença, nas localidades de origem e destino.

A GTA permite a ADAF acompanhar a movimentação de animais, evitando assim a introdução de doenças que possam pôr em risco a população ou causar prejuízos aos produtores.

Somente terá direito a GTA o produtor que estiver de acordo com a legislação sanitária estadual e federal vigente.

Fiscalização em Postos Fixos e Moveis


Coordenação

Arthêmio Coelho dos Reis/Médico Veterinário – Trânsito Animal


Eventos Agropecuários

Os eventos Agropecuários são normatizados pelo decreto nº 25.583 de 28/12/2005, e pela portaria nº 162 de 18/10/1994, onde possui os preceitos que são seguidos pela agencia de defesa. O cadastro e o credenciamento do Médico Veterinário Responsável Técnico (RT), Promotor de evento e do Estabelecimento são obrigatórios.

As documentações necessárias seguem no link abaixo:

Cadastro e Credenciamento RT

Cadastro e Credenciamento Promotor

Cadastro Estabelecimento

Documentos para Eventos


Legislações e Manuais

Instrução Normativa nº 18, de 18 de julho de 2006 – Aprova o modelo da Guia de Trânsito Animal (GTA) a serem utilizado em todo o território nacional para o trânsito de animais vivos, ovos férteis e outros materiais de multiplicação animal.

Decreto nº 25.583/2005

Portaria nº 162/1994

Manuais de Preenchimento e requisitos para emissão de GTA.

Animais silvestres

Aves de Produção 9.0

Abelhas e outros invertebrados 4.0

Aquáticos 7.0

Suídeos 10.0

Ovinos e Caprinos 7.0

Bovinos e Bubalinos 23.0

Equídeos 19.0