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Manaus, Sexta-Feira, 10 de Julho de 2020

Coordenação de Trânsito de Animais, Produtos e Sub-Produtos e Aglomerações


A Coordenação de Trânsito de Animais, Produtos e Sub-Produtos e Aglomerações no Estado do Amazonas esta dividida em controle e monitoramento de Guia de Trânsito Animal – GTA e Fiscalização em Postos Fixos, Móveis e Eventos Agropecuários.

Guia de Trânsito Animal – GTA

A GTA é um documento oficial, de emissão obrigatória tanto para o trânsito intraestadual como interestadual de animais independente da finalidade, obedecendo a normas e padrões estabelecidos para todo o país, e sua utilização está sujeita ao cumprimento de normas distintas de acordo com a espécie animal envolvida, bem como a condição sanitária para determinada doença, nas localidades de origem e destino.

A GTA permite a ADAF acompanhar a movimentação de animais, evitando assim a introdução de doenças que possam pôr em risco a população ou causar prejuízos aos produtores.

Somente terá direito a GTA o produtor que estiver de acordo com a legislação sanitária estadual e federal vigente.

Fiscalização em Postos Fixos e Moveis


Eventos Agropecuários

Os eventos Agropecuários são normatizados pelo decreto nº 25.583 de 28/12/2005, e pela portaria nº 162 de 18/10/1994, onde possui os preceitos que são seguidos pela agencia de defesa. O cadastro e o credenciamento do Médico Veterinário Responsável Técnico (RT), Promotor de evento e do Estabelecimento são obrigatórios.

  • Entenda o Passo a Passo para requerer um evento agropecuário no Estado do Amazonas 

PASSO A PASSO PARA REQUERER UM EVENTO AGROPECUÁRIO NO ESTADO DO AMAZONAS

  • As documentações necessárias seguem no link abaixo:

Cadastro_e_Credenciamento_RT

CADASTRO_RT_MED_VET

CADASTRO_PROMOTOR_EVENTOS

CADASTRO_DE_ESTABELECIMENTO_MOVEL_FIXO

  • Documentos para Eventos

REQUERIMENTO_PADRÃO_PARA-REALIZAÇÃO_EVENTO

REQUERIMENTO_PADRÃO_PARA-REALIZAÇÃO_DE_CAVALGADA

  • Cancelamento ou Suspensão 

CANCELAMENTO_E_SUSPENSÃO_EVENTO-AGROPECUÁRIO

ALTERAÇÕES_EVENTOS

  • Atualização Cadastral de Responsável Técnico e Médico Veterinário 

ATUALIZAÇÃO_CADASTRAL_DO_RT_MED_VET

ATUALIZAÇÃO_CADASTRAL_DO_PROMOTOR_EVENTO

SOLICITAÇÃO_DE_CADASTRO_DO_PROMOTOR_ATUAL


Coordenação:

Willian Bressan Pinto – Médico Veterinário – CRMV/AM 0478

 

  • Legislações e Manuais

Instrução Normativa nº 18, de 18 de julho de 2006 – Aprova o modelo da Guia de Trânsito Animal (GTA) a serem utilizado em todo o território nacional para o trânsito de animais vivos, ovos férteis e outros materiais de multiplicação animal.

Decreto nº 25.583/2005 – Regulamenta Lei nº 2.923, de 27 de outubro de 2004, alterada pela Lei nº 2.944, de 08 de março de 2005, que reestrutura o Sistema Estadual de Defesa Sanitária Animal e da outras providencias

Portaria nº 162/1994 – Aprovar as Normas complementares anexas à presente Portaria, baixadas pelo Departamento de Defesa Animal, que versam sobre a Fiscalização e o Controle Zoossanitário das Exposições, Feiras, Leilões e outras aglomerações de animais, em todo território Nacional.

Portaria Nº 099/2020 – ADAF/AM – Estabelece os pontos de ingresso, egresso e rechaço, as rotas de passagem e os procedimentos de fiscalização a serem adotados para o trânsito de animais, produtos e sub-produtos de origem animal no estado do Amazonas.

Propriedades de Tapauá incluídas no Bloco I

Manuais de Preenchimento e requisitos para emissão de GTA.

Manual GTA Animais Silvestres 10.0

Manual GTA Aves de Produção 10.0

Manual GTA Abelhas e outros invertebrados 4.0

Manual GTA Aquáticos 8.0

Manual GTA Suídeos 11.0

Manual GTA Ovinos e Caprinos 7.0

Manual GTA Bovinos e Bubalinos 23.0

Manual GTA Equídeos 19.0