Manaus, Segunda-Feira, 27 de Maio de 2024

PNSE


PROGRAMA NACIONAL DE SANIDADE DOS EQUÍDEOS – PNSE

O Programa Nacional de Sanidade dos Equídeos, no Estado do Amazonas, tem como principal objetivo realizar a vigilância epidemiológica e sanitária das principais doenças dos equídeos dotadas de importância econômica zoosanitária e/ou de saúde pública (no caso das zoonoses), dentre as quais destacam-se as ações voltadas para Mormo e à Anemia Infecciosa Equina (AIE), visando a adoção de medidas para profilaxia e controle destas doenças. No Amazonas, as principais ações do Programa consistem em:

  • Fiscalizar a participação de equídeos (i.e.: equinos, asininos e muares) em eventos agropecuários (feiras, leilões, eventos equestres esportivos, exposições e demais aglomerações animais afins), incluindo o monitoramento zoossanitário destes animais no tocante à verificação de seus exames sorológicos dentro da validade para AIE (obrigatório pelas legislações vigentes do MAPA) e Mormo (caso seja previamente estabelecido pelos organizadores do evento conforme o seu regulamento);
  • Controlar e monitorar o trânsito de equídeos tanto dentro do Estado do Amazonas, quanto o trânsito interestadual daqueles que saem e adentram o estado;
  • Estimular os criadores de equídeos do Amazonas a realizarem o cadastramento, com atualização periódica, das suas explorações perante a ADAF independente da sua finalidade de criação, conscientizando-os acerca da importância desta prática;
  • Incentivar, por meio de palestras, reuniões, eventos e demais ações no âmbito da educação sanitária, bem como através da ocorrência de eventos agropecuários, os equideocultores amazonenses e demais profissionais do segmento equestre quanto à adoção de boas práticas de manejo visando a proteção zoosanitária do plantel equídeo e da saúde pública dentro do estado;
  • Fomentar a criação de comitês, junto a associações de criadores de equídeos ou a grupos similares, bem como entre criadores particulares, para maior conscientização, aprimoramento e aplicação mais facilitada das regras estabelecidas pelo PNSE no Estado do Amazonas;
  • Estimular, orientar e monitorar a participação de médicos veterinários quanto à sua habilitação, junto ao Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA), para colheita e envio de amostras biológicas para exames laboratoriais de mormo, bem como no tocante às suas atuações para colheita e envio de amostras biológicas para diagnóstico de AIE em equídeos localizados no Estado do Amazonas;
  • Realizar medidas de controle e saneamento perante doenças capazes de acometer equídeos e que sejam passíveis de atuação por parte do Serviço Veterinário Oficial (SVO);
  • Garantir os suportes logístico, técnico e operacional no saneamento de enfermidades de equídeos, no âmbito da defesa sanitária animal, dentro dos municípios do Estado do Amazonas;
  • Investigação de notificações obrigatórias e de suspeitas de ocorrências de enfermidades como AIE e mormo, realizando-se as medidas de saneamento cabíveis, as quais podem incluir sacrifício  sanitário / eutanásia de equídeos comprovadamente positivos para estas doenças, correspondentes a casos confirmados através de exames laboratoriais previstos nas legislações vigentes.

A habilitação de médicos veterinários atuantes na iniciativa privada, no âmbito do PNSE, se faz necessária para efetuação de maior controle do mormo e da AIE no Estado do Amazonas, com tais profissionais atuando como uma extensão do próprio SVO conforme dispositivos legais vigentes. Este contexto se fundamenta na medida em que o mormo se constitui em uma zoonose dotada de potencial importância à saúde pública, enquanto que a AIE possui importância econômica e zoosanitária para plantéis equídeos suscetíveis.

No caso de ambas as enfermidades, uma vez os equídeos encontrando-se infectados com o vírus causador da AIE e/ou com a bactéria causadora do mormo, estes permanecem sob a condição de portadores e potenciais reservatórios biológicos destes agentes etiológicos por toda a vida. Deste modo, os médicos veterinários habilitados junto ao PNSE do MAPA, por meio de suas atuações nas criações equídeas, tendem a promover maior vigilância zoosanitária para AIE e mormo destes planteis por meio de coletas e envios regulares de amostras biológicas para realização, seguindo-se as legislações vigentes, de exames laboratoriais para diagnóstico destas enfermidades no Estado do Amazonas.


  • Coordenação do Programa de Sanidade dos Equídeos NO ESTADO DO AMAZONAS:

Antônio Jorge S. S. Mattos – Fiscal Agropecuário Médico Veterinário da Agência de Defesa Agropecuária e Florestal do Estado do Amazonas (ADAF-AM) – CRMV/AM 1293 – VP


DADOS SOBRE EQUIDEOCULTURA NO AMAZONAS (EM CONSTRUÇÃO – AGUARDEM!!)


LEGISLAÇÕES

Sobre ANEMIA INFECCIOSA EQUINA – AIE

Sobre MORMO

OUTRAS LEGISLAÇÕES FEDERAIS

LEGISLAÇÕES ESTADUAIS – AMAZONAS 


MATERIAIS COMPLEMENTARES (EM CONSTRUÇÃO – AGUARDEM!!)

LINK RELACIONADO AO PROGRAMA NACIONAL DE SANIDADE DOS EQUÍDEOS NO MAPA:

https://www.gov.br/agricultura/pt-br/assuntos/sanidade-animal-e-vegetal/saude-animal/programas-de-saude-animal/sanidade-de-equideos

RELAÇÃO DE CONTATOS INSTITUCIONAIS das Unidades Locais de Sanidade Animal e Vegetal (ULSAVs) da Agência de Defesa Agropecuária e Florestal do Estado do Amazonas – ADAF-AM, correspondentes às Unidades Veterinárias Locais (UVLs) e aos Escritórios de Atendimento à Comunidade (EACs).


INFORMAÇÕES SOBRE 1ª HABILITAÇÃO DE MÉDICOS(AS) VETERINÁRIOS(AS), PARA ATUAÇÃO NO ESTADO DO AMAZONAS, JUNTO AO PROGRAMA NACIONAL DE SANIDADE DOS EQUÍDEOS (PNSE) – MAPA.

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS (Art. 6º, inciso IV e suas alíneas, itens e subitens – PORTARIA Nº 006/2024 – ADAF-AM, de 30.01.2024):

  • 1 foto 3×4 (para incluir no Formulário de Cadastro supracitado).
  • Comprovação de residência dentro das condições previstas pelo Art. 6º, inciso IV, alínea ‘d’, seus itens e subitens.
  • Carteira do CRMV-AM (vínculo primário – VP ou secundário – VS) ou Carteira em versão digital do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV).
  • Certidão Negativa de débitos expedida dentro da validade pelo CRMV-AM.
  • Certificado de capacitação de habilitação de Médico Veterinário, validado pelo SVO – Acesse aqui para capacitação específica sobre Programa Nacional de Sanidade dos Equídeos (PNSE). 

E-mail para envio dos documentos: <mvh.equideos.adaf.am@gmail.com>


FORMULÁRIO PARA SOLICITAÇÃO DE CANCELAMENTO DE HABILITAÇÃO.


 

LISTA DE MÉDICOS(AS) VETERINÁRIOS(AS) HABILITADOS(AS) PARA ATUAÇÃO NO ESTADO DO AMAZONAS – atualizado em 19.04.2024