Manaus, Segunda-Feira, 19 de Novembro de 2018

Programa de Prevenção, Controle e Erradicação de Pragas – PCE


  • Apresentação:

Têm como objetivo realizar os levantamentos fitossanitários de Detecção de pragas quarentenárias presentes no país e ausentes no estado do Amazonas (Huanglongbing, Cancro cítrico e Ácaro hindu) e de Delimitação das pragas quarentenárias presentes (Pinta preta dos citros e Ácaro vermelho das palmeiras) nos municípios de Manaus, Iranduba, Rio Preto da Eva, Itacoatiara e Presidente Figueiredo.

O controle do nível de alcance das metas estipuladas é realizado por meio dos seguintes indicadores de desempenho:

  • Levantamentos fitossanitários de Detecção de Pragas Quarentenárias Presentes no País e ausentes no estado do Amazonas: Huanglongbing (HBL); Cancro cítrico – Xanthomonas axonopodis pv. Citri e Ácaro hindu – Schizotetranychus hindustanicus e o Levantamento de Delimitação de Pragas Quarentenárias Presentes: Pinta preta – Guignardia citricarpa, nos municípios de Manaus, Manacapuru, Iranduba, Rio Preto da Eva, Itacoatiara e Presidente Figueiredo. Assim como Realizar o Levantamento de Delimitação da Praga Quarentenária Ácaro vermelho das palmeiras – Raoiella indica, nos municípios de Manaus, Manacapuru, Iranduba, Rio Preto da Eva, Itacoatiara e Presidente Figueiredo, incluindo a BR 174 desde o Km 0 em Manaus ao Km 208 (entrada da reserva indígena), considerada a principal rota de risco;

  • Visita às propriedades/localidades antigas cadastradas, ampliação de novos cadastros, definição do cronograma para a distribuição de visitas ao longo do semestre (caracterizando vigilância ativa);

  • Acompanhar, controlar e fiscalizar os Responsáveis Técnicos emissores de certificados Fitossanitários de origem e consolidado cadastrados junto à ADAF;

  • Fiscalizações das Unidades Produtivas – UPs, dos livros de acompanhamento das UPs com registros das visitas realizadas e orientações prescritas e do processo de emissão do CFO.

  • Prestar assessoria técnica de capacitação e educação sanitária para repassar informações para servidores e/ou público alvo acerca das pragas quarentenárias por meio da realização de palestras em escolas públicas e comunidades agrícolas, treinamentos em serviço dos servidores da ADAF nos municípios que possuam Barreira de Vigilância Agropecuária – BVA, curso de formação de multiplicadores do PNEMC – Agentes de Controle de Saúde e Endemias das secretárias de saúde dos municípios pré-estabelecidos, distribuição orientada de material didático sobre as pragas, orientações técnicas à estabelecimentos comerciais localizados nas rotas de risco para dispersão das pragas, ações conjuntas de educação sanitária com demais órgãos envolvidos em defesa fitossanitária e comercialização de vegetais e suas partes.

  • Prestar assessoria técnica de capacitação e educação sanitária para repassar informações para servidores e/ou público alvo acerca das pragas quarentenárias por meio da realização de palestras em escolas públicas e comunidades agrícolas, treinamentos em serviço dos servidores da ADAF nos municípios que possuam Barreira de Vigilância Agropecuária – BVA, curso de formação de multiplicadores do PNEMC – Agentes de Controle de Saúde e Endemias das secretárias de saúde dos municípios pré-estabelecidos, distribuição orientada de material didático sobre as pragas, orientações técnicas a estabelecimentos comerciais localizados nas rotas de risco para dispersão das pragas, ações conjuntas de educação sanitária com demais órgãos envolvidos em defesa fitossanitária e comercialização de vegetais e suas partes.


  • Coordenadora:

Odiluza Maria Saldanha de Oliveira – Fiscal Agropecuária/Engenheira Agrônoma.


  • Contato:

Fone: xxx-xxxx

E-mail: defesavegetalam@gmail.com


  • Legislação e Manuais:

Instrução Normativa Nº 09, de 09 de março de 2011 – Considerar o Estado de Roraima como área de emergência fitossanitária para implementação do Plano de Supressão e Erradicação da praga denominada Bactrocera carambolae (mosca da carambola).

Instrução Normativa Nº 08, de 17 de abril de 2012 – Proibir o trânsito de vegetais e suas partes, exceto material in vitro e madeira serrada, das espécies Citrus spp., Cocos nucifera, Acacia sp., Azadirachta indica, Melia azedarach e Sorghum bicolor, hospedeiras do Ácaro Hindu dos Citros (Schizotetranichus hindustanicus), quando oriundas de Unidades da Federação (UF) onde seja constatada, por laudo laboratorial oficial, a presença da praga.

Instrução Normativa Nº 28, de 24 de agosto de 2016 Fica Aprovada a Norma Técnica para a utilização da Permissão de Trânsito de Vegetais – PTV desta Instrução Normativa.

Instrução Normativa Nº 33, de 25 de agosto de 2016 Fica Aprovada a Norma Técnica para a utilização do Certificado Fitossanitário de Origem – CFO e do Certificado Fitossanitário de Origem Consolidado – CFOC desta Instrução Normativa.

Instrução Normativa Nº 37, de 05 de setembro de 2016 Ficam instituídos, em todo o território nacional, na forma desta Instrução Normativa, os critérios e procedimentos para o estabelecimento e manutenção do status fitossanitário relativo à praga do cancro cítrico, Xanthomonas citri subsp. citri, de:

I – Área com Praga Ausente;

II – Área Livre da Praga (ALP);

III – Área sob Erradicação ou Supressão; e

IV – Área sob Sistema de Mitigação de Risco (SMR).