Guia de Trânsito de Subprodutos de Origem Animal Não Comestíveis – GTS

Portaria nº 220 ADAF de 29/05/2024;

Requerimento de credenciamento e cadastro para emissão de guia de trânsito de subprodutos;

Requerimento para cadastro para estabelecimento manipulador de subprodutos de origem animal;

Listagem de subprodutos animais não comestíveis de uso industrial, uso técnico e uso específico;

Listagem de produtos considerados seguros nos termos do parágrafo único do Art. 4º da da Portaria SDA/MAPA nº 871 de 15/08/2024;

Manual de procedimento operacional padrão para o trânsito de subprodutos de origem animal não comestível de uso industrial ou técnico – GTS (atualizada versão 5.0);

Portaria SDA/MAPA nº 744 de 25/01/2023;

Portaria SDA/MAPA nº 871 de 10 de agosto de 2023.

Atualização da Portaria SDA/MAPA nº 744 em 28/05/2024;

Portaria SDA/MAPA nº 1021 de 22/02/2024.

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