Programa Nacional de Erradicação da Brucelose e da Tuberculose – PNCEBT

Apresentação:

O Programa Nacional de Controle e Erradicação da Brucelose e da Tuberculose Animal (PNCEBT) foi instituído em 2001 pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) com o objetivo de diminuir o impacto negativo dessas zoonoses na saúde humana e animal, além de promover a competitividade da pecuária nacional. O PNCEBT introduziu a vacinação obrigatória contra a brucelose bovina e bubalina em todo o território nacional e definiu uma estratégia de certificação de propriedades livres ou monitoradas.

Como a brucelose e a tuberculose são zoonoses e causam grandes prejuízos à pecuária amazonense e nacional, deve-se diminuir o impacto negativo destas zoonoses na saúde comunitária, a fim de promover uma maior competitividade da pecuária estadual.


  • Coordenação:

Wiles Silva – Fiscal Agropecuário Médico Veterinário – CRMV 01617 


Legislações e Manuais

– Instrução Normativa Nº 2, de 10 de Janeiro de 2001 – Instituir o Programa Nacional de Controle e Erradicação da Brucelose e da Tuberculose Animal.

– Instrução Normativa Nº 10, de 03 de Março de 2017 – Regulamento Técnico do Programa Nacional de Controle e Erradicação da Brucelose e da Tuberculose Animal – PNCEBT.

– Instrução Normativa Nº 30, de 07 de Junho de 2006 – Estabelecer as normas de habilitação de médicos veterinários que atuam no setor privado, para fins de execução de atividades previstas no Regulamento Técnico do Programa Nacional de Controle e Erradicação da Brucelose e da Tuberculose Animal PNCEBT.

– Instrução Normativa Nº 41, de 24 de Novembro de 2006 – Aprovar os “Critérios Específicos para o Credenciamento e Monitoramento de Laboratórios de Diagnóstico da Brucelose Bovina e Bubalina”.

– Manual de Legislação – Saúde Animal

PORTARIA 165-2018-PNCETB-ANTG – Regulamenta o cadastramento de médicos veterinários habilitados junto à ADAF. E regulamenta a venda e a comercialização de antígenos e tuberculinas no Estado do Amazonas.

PORTARIA Nº113-2020-ADAF_ALTERADA_PORTARIA_321_2021 (1)

Portaria/ADAF113/2020 de 10 de junho de 2020- Regulamenta a vacinação contra brucelose das fêmeas bovinas e bubalinas com idade entre 3 a 8 meses com a vacina B19 e a utilização da vacina RB51 no Estado do Amazonas e dá outras providências. Alterada pela Portaria 321/2021 de 26 de outubro de 2021.

Lista de Profissionais Cadastrados no PNCEBT

Como ser um Profissional Cadastrado no PNCEBT?

3. Como realizar o cadastro para ser um médico habilitado para ser apto para realizar exames de brucelose e tuberculose? Acesse o link instrutivo


14. Como realizar o cadastro para ser um médico veterinário apto a realizar a vacinação contra brucelose? Acesse o link instrutivo

Materiais para Download