Formulários e Legislações

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Formulários

1. Formato de Protocolo de Documentos GIPOA;

2. Requerimento para Vistoria Prévia de Terreno;

3. Requerimento para Aprovação Prévia do Projeto de Construção;

4. Modelo de Termo de Compromisso;

Memoriais

5.1. Memorial Descritivo da Construção;

5.2. Memorial Descritivo Simplificado da Construção (Em casos de reforma, ampliação e remodelação);

5.3. Memorial Econômico Sanitário;

5.4. Memorial Descritivo de Padrão Higiênico Simplificado (Em casos de reforma, ampliação e remodelação);

Rótulos

6.1. Requerimento para Aprovação de Registro Alteração de Rótulo Produto;

6.2. Modelo de Formulário para Registro de Rótulo; – atualizado em 08/11/2022

6.3. Instrutivo de Preenchimento do Formulário para Registro de Rótulo; – atualizado em 08/11/2022

7. Requerimento solicitando Vistoria Final;

8. Requerimento de Cancelamento; – atualizado em 02/08/2022

9. Requerimento Transferência de Titularidade;

10. Requerimento solicitando adesão ao SISBI;

11. Arquivo editável dos selos e carimbo de rotulagem em CorelDraw

Plano de Ação

11.1. Modelo Plano de Ação;

11.2. Modelo de Termo de Compromisso para Plano de Ação;

12. Mapa Estatístico de Recebimento Produção Comercialização e Condenação;

13. Termo de Coleta – atualizado em 01.06.2023

Legislação

Legislação Estadual

Lei 4.223 de 08/10/2015 – Dispõe sobre a Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal no Estado do Amazonas.

Lei 5.463 de 14/05/2021 – Altera a Lei 4.223 de 08/10/2015.

Decreto 43.947 de 28/05/2021 – Regulamenta a Lei n.º 5.463, de 14 de maio de 2021, que alterou a Lei nº 4.223 de 08 de outubro de 2015.

PORTARIA Nº 253/2016 – ADAF/AM – RTIQ do mel de abelha social sem ferrão.

PORTARIA N° 005/2017 – ADAF/AM – Dispõe sobre as normas de transito intraestadual de subproduto de origem animal (revogada).

PORTARIA N° 202/2018 – ADAF/AM – Altera parcialmente a Portaria 005.

PORTARIA Nº 309/2018 – ADAF/AM – Designa responsabilidades da inspeção de produtos de origem animal às UVLs da Adaf.

PORTARIA N° 100/2019 – ADAF/AM – Dispõe sobre o sistema de rodizio de servidores oficiais para atuarem na inspeção permanente.

PORTARIA N° 314/2019 – ADAF/AM – Designa os médicos veterinários, servidores da Adaf, para atuar na inspeção permanente em abatedouros e frigoríficos.

PORTARIA Nº 156/2021 – ADAF/AM – Estabelece obrigatoriamente o AUTOCONTROLE na industria com SIE/AM.

PORTARIA Nº 242/2021 – ADAF/AM: Credenciamento Laboratório de Análises de Produtos e Água de Abastecimento em apoio ao SIE/AM.

Portaria Nº 336/2021 – ADAF/AM – Estabelece as normais do MAPA e outros, nos procedimentos regulamentados pelo Decreto nº 43.947/2021.

Portaria Nº 347/2021 – ADAF/AM – Estabelece o risco volume de produção (RV) para fins de cálculo da frequencia de fiscalização

PORTARIA 009/2023 – ADAF/AM (ROTULAGEM)

Legislação Federal

DECRETO Nº 10.468 de 10/08/2020. – Legislação Federal do MAPA

RDC – nº26 (alergênicos)

IN 22 de 24 de Novembro de 2005 (rotulagem)