Legislações estaduais do Amazonas

•  NOVA LEGISLAÇÃO: PORTARIA Nº 006/2024 – ADAF-AM, de 30.01.2024
• Decreto Estadual nº 48.113, de 20.09.2023 (aprova o Regimento Interno da ADAF e dá outras providências).
• Portaria nº 025 / 2022 – ADAF/AM, de 03.03.2022 (rege a gestão de cadastros de produtor rural, propriedade rural e de exploração agropecuária em localidades sujeitas à atuação da ADAF).
• Portaria nº 101 / 2018 – ADAF/AM (torna obrigatório o uso do Termo de Opção para Movimentação Animal quando ocorre em município distinto da origem da propriedade).
• Decreto Estadual nº 25.583, de 28.12.2005 (regulamenta a Lei Estadual nº 2.923 / 2004, alterada pela Lei Estadual 2.944 / 2005, que reestrutura o Sistema Estadual de Defesa Sanitária Animal no Estado do Amazonas).
• Lei Estadual nº 2.923, de 27.10.2004 (alterada pela Lei Estadual 2.944, de 08.03.2005, reestrutura o Sistema Estadual de Defesa Sanitária Animal).

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