COORDENAÇÃO ESTADUAL DE INSUMOS VETERINÁRIOS – CEIV

Setor da ADAF responsável por assegurar a qualidade, integridade e conformidade dos produtos veterinários utilizados na defesa agropecuária no Estado do Amazonas, por meio da execução contínua de ações de fiscalização, controle e orientação, em conformidade com a legislação vigente.

Ações desenvolvidas:

• Licenciamento de estabelecimentos agropecuários que comercializam e/ou distribuam produtos veterinários de interesse da Defesa Agropecuária do Amazonas;
• Fiscalização sanitária de produtos e estabelecimentos, com verificação do cumprimento das normas aplicáveis;
• Monitoramento das condições de armazenamento, conservação e integridade dos produtos;
• Controle da comercialização e do estoque;
• Identificação de estabelecimentos irregulares e exigência de registro junto à ADAF;
• Apuração e investigação de denúncias;
• Apreensão e destinação de produtos irregulares ou impróprios para uso;
• Orientação técnica a produtores, Médicos veterinários e comerciantes quanto às boas práticas de manejo, conservação e uso adequado dos produtos.

Do registro

De acordo com a legislação vigente, todos os estabelecimentos que comercializem ou distribuam quaisquer dos produtos veterinários listados devem possuir registro ativo junto à ADAF, são estes:

• Vacina contra raiva dos herbívoros;
• Vacinas contra brucelose (B19 e RB51);
• Antígeno Acidificado Tamponado (AAT);
• Tuberculinas (PPD bovina e PPD aviária);
• Produtos vampiricidas.

O representante legal do estabelecimento deverá protocolar o pedido de registro, acompanhado da documentação exigida, na unidade local da ADAF correspondente ao município onde o estabelecimento se encontra.

Validade do Registro

A licença possui validade de 1 (um) ano, vinculada ao vencimento do registro no SIPEAGRO-MAPA.

Etapas do processo de registro

1. Protocolo da solicitação de registro na unidade local da ADAF do município onde o estabelecimento está situado;
2. Vistoria técnica no estabelecimento, realizada pelos servidores da unidade local da ADAF;
3. Submissão e análise da documentação à Coordenação de Insumos da Unidade Central da ADAF, para validação e conferência da regularidade documental
4. Emissão do certificado de registro após cumprimento integral das etapas anteriores e aprovação do processo técnico-administrativo

Principais deveres dos estabelecimentos registrados :

Os estabelecimentos registrados junto à ADAF devem:

• Manter os produtos veterinários em condições adequadas de armazenamento e conservação, assegurando sua integridade, eficácia e segurança, conforme as normas vigentes;
• Entregar mensalmente à unidade local do município onde se encontra cadastrado, os relatórios de comercialização e estoque de todos os produtos;
• Receber e armazenar produtos biológicos apenas após inspeção e liberação prévia por servidor da ADAF;
• Manter o licenciamento vigente, solicitando a renovação com antecedência mínima de 30 dias antes do vencimento;
• Comunicar à ADAF qualquer alteração documental no prazo máximo de 30 dias.

---

Coordenação

Simone Pereira dos Santos – Médica Veterinária – CRMV/AM: 1684

---