Manaus, Sábado, 27 de Abril de 2024

Legislação do Programa de Educação Sanitária – PNES


A Educação Sanitária na Agência de Defesa Agropecuária e Florestal do Estado do Amazonas – ADAF, tem como eixo norteador de suas ações o contido no Decreto N° 5.741 de 30 de Março de 2006 da Presidência da Republica o qual define o SUASA e determina atribuições e esferas de atuação, descrita no Capitulo III, seção IV deste mesmo decreto. (Decreto nº 5741 – Capitulo III – Seção IV)

Acesso à Informação

Links Úteis