Gerência de Defesa Vegetal – GDV

Folder Defesa Vegetal    

Folder Permissão de Trânsito Vegetal – (PTV)

• Apresentação:

A Defesa Sanitária Vegetal visa assegurar a identidade e a sanidade dos produtos vegetais destinados aos consumidores, controlar o trânsito de vegetais no estado do Amazonas impedindo com isso a introdução ou disseminação de pragas e promover e executar a educação sanitária vegetal.

É responsável pela consolidação de relatórios mensais preenchidos pelas Unidades Locais executoras de ações/atividades de defesa vegetal com os dados do relatório/resumo concernente, assim como das suas respectivas documentações, enviado a essa gerência, ficando assim, responsável pelo norteamento e planejamento das ações relativas a este assunto em o estado do Amazonas.

• Gerente:

Sivandro Campos de Freitas – Engenheiro Agrônomo.

• Contato:

Fone: (92) 99390-1750

E-mail: gdv@adaf.am.gov.br

• Legislação e Manuais:

Decreto Nº 24.114, de 12 de abril de 1934 –   – Regulamento de Defesa Sanitária Vegetal – RDSV.

Lei Nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991 – – Dispõe sobre a política agrícola.

Lei Nº 9.712, de 20 de novembro de 1998    – Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, acrescentando-lhe dispositivos referentes à defesa agropecuária.

Lei Nº 10.711, de 05 de agosto de 2003 –. – Dispõe sobre o Sistema Nacional de Sementes e Mudas e dá outras providências.

DECRETO Nº 10.586, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2020 – Regulamento da Lei nº 10.711, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Sementes e Mudas – SNSM – Aprova o Regulamento da Lei nº 10.711, de 5 de agosto de 2003, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Sementes e Mudas – SNSM, e dá outras providências.

LEI N.º 3.097, de 27 de novembro de 2006 –. – Reestrutura o sistema de Defesa Sanitária Vegetal no estado do amazonas e dá outras providências.

Decreto Nº 36.108, de 06 de agosto de 2015 –   – Regulamenta a Lei nº 3.097/06 – Reestrutura o sistema de Defesa Sanitária Vegetal no estado do amazonas e dá outras providências.

Educação Fitossanitária

Objetivo da Educação Fitossanitária

Sensibilizar técnicos e gestores de órgãos envolvidos direta e, ou indiretamente, produtores rurais, a população em geral mostrando os danos econômicos, ambientais e sociais causados pela introdução das pragas no Estado do Amazonas.

Ações de Educação Fitossanitária

A ADAF realiza atividades de Educação Fitossanitária através de ações como:

• Entrevistas em programa de rádio, televisão, jornais;
• Reuniões com produtores rurais e para a população em geral;
• Realização de distribuição orientada de materiais técnicos educativos (folders e flyers, fixação de cartazes);
• Palestras de Educação Fitossanitária;
• Campanhas de Educação Fitossanitária.

Programas que realizam ações de Educação Fitossanitária

• Programa Nacional de Erradicação da Mosca da Carambola – PNEMC;
• Programa de Vigilância Fitossanitária (VIGIFITO): Trânsito de vegetais e suas partes;
• Programa de Prevenção, Controle e Erradicação de Pragas (PCE);
• Programa Nacional de Prevenção e Controle à doença denominada Huanglongbing (HLB) – PNCHLB;
• Programa Nacional de Controle da Ferrugem Asiática da Soja – Phakopsora pachyrhizi – PNCFS.

Gerência de Defesa Vegetal – GDV

E-mail: gdv@adaf.am.gov.br