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Manaus, Sexta-Feira, 10 de Julho de 2020

PNCEBT


Programa Nacional de Controle e Erradicação da Brucelose e Tuberculose Bovina – PNCEBT


  • Apresentação:

O Programa Nacional de Controle e Erradicação da Brucelose e da Tuberculose Animal (PNCEBT) foi instituído em 2001 pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) com o objetivo de diminuir o impacto negativo dessas zoonoses na saúde humana e animal, além de promover a competitividade da pecuária nacional. O PNCEBT introduziu a vacinação obrigatória contra a brucelose bovina e bubalina em todo o território nacional e definiu uma estratégia de certificação de propriedades livres ou monitoradas.

Como a brucelose e a tuberculose são zoonoses e causam grandes prejuízos à pecuária amazonense e nacional, deve-se diminuir o impacto negativo destas zoonoses na saúde comunitária, a fim de promover uma maior competitividade da pecuária estadual.


  • Coordenação:

Walkiria da Silva e Silva – Médica Veterinária – CRMV/AM 0616


  • Legislações e Manuais:

– Instrução Normativa Nº 2, de 10 de Janeiro de 2001Instituir o Programa Nacional de Controle e Erradicação da Brucelose e da Tuberculose Animal.

Instrução Normativa Nº 10, de 03 de Março de 2017 Regulamento Técnico do Programa Nacional de Controle e Erradicação da Brucelose e da Tuberculose Animal – PNCEBT.

Instrução Normativa Nº 30, de 07 de Junho de 2006Estabelecer as normas de habilitação de médicos veterinários que atuam no setor privado, para fins de execução de atividades previstas no Regulamento Técnico do Programa Nacional de Controle e Erradicação da Brucelose e da Tuberculose Animal PNCEBT.

Instrução Normativa Nº 41, de 24 de Novembro de 2006Aprovar os “Critérios Específicos para o Credenciamento e Monitoramento de Laboratórios de Diagnóstico da Brucelose Bovina e Bubalina”.

Manual de Legislação – Saúde Animal

Portaria/ADAF165 de 5 de junho de 2018- Regulamenta o cadastramento de médicos veterinários habilitados junto à ADAF. E regulamenta a venda e a comercialização de antígenos e tuberculinas no Estado do Amazonas.

PORTARIA Nº 113-2020-ADAF

Portaria/ADAF113/2020 de 10 de junho de 2020- Regulamenta a vacinação contra brucelose das fêmeas bovinas e bubalinas com idade entre 3 a 8 meses com a vacina B19 e a utilização da vacina RB51 no Estado do Amazonas e dá outras providências.