Programa Nacional de Controle e Erradicação da Brucelose e Tuberculose Bovina – PNCEBT

Folder Brucelose

• Apresentação:

O Programa Nacional de Controle e Erradicação da Brucelose e da Tuberculose Animal (PNCEBT) foi instituído em 2001 pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) com o objetivo de diminuir o impacto negativo dessas zoonoses na saúde humana e animal, além de promover a competitividade da pecuária nacional. O PNCEBT introduziu a vacinação obrigatória contra a brucelose bovina e bubalina em todo o território nacional e definiu uma estratégia de certificação de propriedades livres ou monitoradas.

Como a brucelose e a tuberculose são zoonoses e causam grandes prejuízos à pecuária amazonense e nacional, deve-se diminuir o impacto negativo destas zoonoses na saúde comunitária, a fim de promover uma maior competitividade da pecuária estadual.

ADAF-FOLDER-BRUCELOSE

• Coordenação:

Wiles Silva – Fiscal Agropecuário Médico Veterinário – CRMV 01617 

• Legislações e Manuais:

– Instrução Normativa Nº 2, de 10 de Janeiro de 2001 – Instituir o Programa Nacional de Controle e Erradicação da Brucelose e da Tuberculose Animal.

– Instrução Normativa Nº 10, de 03 de Março de 2017 – Regulamento Técnico do Programa Nacional de Controle e Erradicação da Brucelose e da Tuberculose Animal – PNCEBT.

– Instrução Normativa Nº 30, de 07 de Junho de 2006 – Estabelecer as normas de habilitação de médicos veterinários que atuam no setor privado, para fins de execução de atividades previstas no Regulamento Técnico do Programa Nacional de Controle e Erradicação da Brucelose e da Tuberculose Animal PNCEBT.

– Instrução Normativa Nº 41, de 24 de Novembro de 2006 – Aprovar os “Critérios Específicos para o Credenciamento e Monitoramento de Laboratórios de Diagnóstico da Brucelose Bovina e Bubalina”.

– Manual de Legislação – Saúde Animal

PORTARIA 165-2018-PNCETB-ANTG – Regulamenta o cadastramento de médicos veterinários habilitados junto à ADAF. E regulamenta a venda e a comercialização de antígenos e tuberculinas no Estado do Amazonas.

PORTARIA Nº113-2020-ADAF_ALTERADA_PORTARIA_321_2021 (1)

Portaria/ADAF113/2020 de 10 de junho de 2020- Regulamenta a vacinação contra brucelose das fêmeas bovinas e bubalinas com idade entre 3 a 8 meses com a vacina B19 e a utilização da vacina RB51 no Estado do Amazonas e dá outras providências. Alterada pela Portaria 321/2021 de 26 de outubro de 2021.

Médicos Veterinários Cadastrados 

RELAÇÃO DOS MÉDICOS VETERINÁRIOS CADASTRADOS NO PNCEBT 08.03

Atualização: 11.04.2024

Lista de Auxiliares Vacinadores cadastrados no PNCEBT

Atualização: 11.04.2024

Formulários

modelo de requerimento para solicitação de compra de antígenos e tuberculinas

FICHA_DE_CADASTROS_AUXILIAR_PNCEBT

1- MODELO DE RECEITUÁRIO PARA COMPRA DE VACINA B19-RB51 (2)

2.1 – MODELO DE ATESTADO DE VACINAÇÃO CONTRA BRUCELOSE (LOTE) – B19

2.2 – MODELO DE ATESTADO DE VACINAÇÃO (ANIMAL RASTREADO) – B19

2.3 – MODELO DE ATESTADO DE VACINAÇÃO CONTRA BRUCELOSE (LOTE) – RB51

2.4 – MODELO DE ATESTADO DE VACINAÇÃO CONTRA BRUCELOSE (RASTREADO) – RB51

3 – TERMO DE DOAÇÃO E OU PARTILHA DE DOSES DE VACINA CONTRA BRUCELOSE

4 – MODELO DE DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA DE FÊMEAS EM IDADE VACINAL

5 – MODELO DE RELATÓRIO MENSAL DE VACINAÇÃO CONTRA BRUCELOSE

7- MODELO DE REQUERIMENTO PARA SOLICITAÇÃO DE COMPRA DE ANTÍGENOS E TUBERCULINAS POR TERCEIROS

8 – MODELO DE PLANILHA DE TUBERCULINIZAÇÃO TCS -TCC

9 – MODELO DE RELATÓRIO DE UTILIZAÇÃO DE ANTÍGENOS E TUBERCULINAS

10 – MODELO DE ATESTADO DE REALIZAÇÃO DE EXAMES DE BRUCELOSE E TUBERCULOSE

11 – MODELO_VISTORIA_LABORATÓRIO_HABILITAÇÃO_PNCEBT

12 – FORMULÁRIO ENCAMINHAMENTO AMOSTRAS BRUCELOSE PARA LAB. CREDENCIADOS

Como realizar o cadastro para ser um médico habilitado para ser apto para realizar exames de brucelose e tuberculose?

Acesso o link instrutivo:

13 – CADASTRO_HABILITAÇÃO_MÉDICO_VETERINÁRIO 1

Como realizar o cadastro para ser um médico veterinário apto a realizar a vacinação contra brucelose?

Acesso o link instrutivo:

14-CADASTRO_PNCEBT_VACINAÇÃO