Manaus, Sexta-Feira, 13 de Dezembro de 2019

O que é a GAIV


 

Gerência de Agrotóxicos e Insumos Veterinários – GAIV

 

  • Missão:

Implantar a fiscalização do uso e comércio de agrotóxicos, seus componentes e afins, como também fiscalizar a distribuição de vacinas contra febre aftosa feita pela iniciativa privada e pelo IDAM no Estado do Amazonas.

  • Principais Ações:

– Fiscalizar o comércio e o uso de agrotóxicos e afins;

– Registrar os estabelecimentos comerciais que revendem agrotóxicos e afins;

– Registrar os estabelecimentos que prestam serviços de aplicação de agrotóxicos;

– Cadastrar produtos agrotóxicos e afins registrados no órgão federal para serem utilizados no estado do Amazonas;

– Cadastrar e fiscalizar propriedades rurais;

– Desenvolver ações educativas junto aos revendedores e prestadores de serviços com agrotóxicos, produtores rurais, profissionais e estudantes e ao público em geral;

– Planejar e monitorar as ações de fiscalizações referentes à agrotóxicos realizadas pela ADAF.

  • Equipe:

Amilcar da Silva Ferreira – Gerente

– Bárbara Brandão – Fiscal Agropecuário – Eng. Agrônoma;

– Michaell da Silva Santos – Fiscal Agropecuário – Eng. Agrônomo;

– Alessandra D’Castro – Eng. Agrônoma;

– Antônio Joaquim do Espirito Santo Oliveira – Eng. Agrônomo.

  • Setores:

– Fiscalização.

– Registro de Revendas, Prestadoras de Serviços, Postos ou Centrais de Recebimento de Embalagens Vazias e Cadastro de Propriedades Rurais.

– Cadastro de Agrotóxicos seus Componentes e Afins.

– Educação Sanitária

  • Legislação Federal – Agrotóxicos:

Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989;

Decreto nº 4.074 de 4 de janeiro de 2002;

Ato nº 104, de 20 de novembro de 2017 (adjuvantes);

Ato nº 108, de 28 de novembro de 2017 (adjuvantes).

  • Legislação Estadual – Agrotóxicos:

Lei nº 3.803 de 29 de agosto de 2012(Lei dos Agrotóxicos);

Lei nº 4.602, de 22/05/2018, republicada em 20/06/2018;

Decreto nº 36.107 de 06 de agosto de 2015, republicado 14 de dezembro de 2015 (Regulamenta a Lei Nº 3.803/2012);

Portaria ADAF nº 221, de 30.09.2016.

  • Legislação – Vacinas:

Decreto Federal nº 5.053 / 2004 de 22 de abril de 2004;

Decreto Estadual nº 25.583 / 2005 de 28 de dezembro de 2005;

  • Anexos:

– Lista dos Estabelecimentos Comerciais para revenda de agrotóxicos e de Prestadores de Serviços registrados na ADAF:
(conforme descrito no Decreto Estadual nº 36.107 de 06 de agosto de 2015)

Revendas_Prestadoras_02.12.2019

 

– Lista dos produtos (agrotóxicos) cadastrados na ADAF para venda no estado:

  Lista de Agrotóxicos -> DOWNLOAD

Manual de Recomendação de Procedimentos – Fiscalização de Vacinas;

– Relação das Revendas de vacina contra febre aftosa;

– Relação dos municípios – venda de vacina feita pelo IDAM;

– Relação dos municípios – venda de vacina feita pela iniciativa privada.

  • Entidades Parceiras: