Manaus, Terça-Feira, 18 de Junho de 2024

Legislação


 ESTADUAL

Lei 4.223 de 08/10/2015 – Dispõe sobre a Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal no Estado do Amazonas.

Lei 5.463 de 14/05/2021 – Altera a Lei 4.223 de 08/10/2015.

Decreto 43.947 de 28/05/2021Regulamenta a Lei n.º 5.463, de 14 de maio de 2021, que alterou a Lei nº 4.223 de 08 de outubro de 2015.

PORTARIA Nº 253/2016 – ADAF/AM – RTIQ do mel de abelha social sem ferrão.

PORTARIA N° 005/2017 – ADAF/AM – Dispõe sobre as normas de transito intraestadual de subproduto de origem animal (revogada).

PORTARIA N° 202/2018 – ADAF/AM – Altera parcialmente a Portaria 005.

PORTARIA Nº 309/2018 – ADAF/AM – Designa responsabilidades da inspeção de produtos de origem animal às UVLs da Adaf.

PORTARIA N° 100/2019 – ADAF/AM – Dispõe sobre o sistema de rodizio de servidores oficiais para atuarem na inspeção permanente.

PORTARIA N° 314/2019 – ADAF/AM – Designa os médicos veterinários, servidores da Adaf, para atuar na inspeção permanente em abatedouros e frigoríficos.

PORTARIA Nº 156/2021 – ADAF/AM – Estabelece obrigatoriamente o AUTOCONTROLE na industria com SIE/AM.

PORTARIA Nº 242/2021 – ADAF/AM: Credenciamento Laboratório de Análises de Produtos e Água de Abastecimento em apoio ao SIE/AM.

Portaria 336/2021 – ADAF/AM – Estabelece as normais do MAPA e outros, nos procedimentos regulamentados pelo Decreto nº 43.947/2021.

Portaria 347/2021 – ADAF/AM – Estabelece o risco volume de produção (RV) para fins de cálculo da frequencia de fiscalização

PORTARIA 009/2023 – ADAF/AM (ROTULAGEM)

FEDERAL

DECRETO Nº 10.468 de 10/08/2020. Legislação Federal do MAPA

RDC – nº26 (alergênicos)

IN 22 de 24 de Novembro de 2005 (rotulagem)