Manaus, Domingo, 24 de Outubro de 2021

Legislação


 ESTADUAL

Lei 4.223 de 08/10/2015 – Dispõe sobre a Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal no Estado do Amazonas.

Lei 5.463 de 14/05/2021 – Altera a Lei 4.223 de 08/10/2015.

Decreto 43.947 de 28/05/2021Regulamenta a Lei n.º 5.463, de 14 de maio de 2021, que alterou a Lei nº 4.223 de 08 de outubro de 2015.

PORTARIA Nº 253/2016 – ADAF/AM.

PORTARIA N° 005/2017 – ADAF/AM.

PORTARIA N° 202/2018 – ADAF/AM.

PORTARIA Nº 309/2018 – ADAF/AM.

PORTARIA N° 100/2019 – ADAF/AM.

PORTARIA N° 314/2019 – ADAF/AM.

PORTARIA Nº 121/2020 – ADAF/AM: Regulamento Técnico para Rotulagem de Produtos de Origem Animal Embalado.

PORTARIA Nº 183/2020 – ADAF/AM.

PORTARIA Nº 133/2021 – ADAF/AM.

PORTARIA Nº 155/2021 – ADAF/AM.

PORTARIA Nº 156/2021 – ADAF/AM.

PORTARIA Nº 242/2021 – ADAF/AM: Credenciamento Laboratório de Análises de Produtos e Água de Abastecimento em apoio ao SIE/AM.

FEDERAL

DECRETO Nº 10.468 de 10/08/2020. Legislação Federal do MAPA

RDC – nº26 (alergênicos)

IN 22 de 24 de Novembro de 2005 (rotulagem)